MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Conservatório - Escola Profissional das Artes, Engenheiro Luíz Peter Clode
NIPC: 671001280
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nucleo de Contabilidade, Tesouraria, Património e Economato
Endereço: Avenida Luís de Camões nº 1
Código postal: 9004 517
Localidade: FUNCHAL
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291200590
Endereço Eletrónico: direcao.cepam@edu.madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de pianos acústicos usados
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de 8 pianos usados, sendo:
6 pianos verticais acústicos verticais;
1 pianola sem mecanismo;
1 piano de meia cauda.
Divididos por lotes, sendo cada piano considerado 1 lote.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação/Venda
Tipo de bens: Instrumentos musicais
Legislação aplicável: Código do procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, e o Regime Geral da Gestão dos Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei 178/2006, de 05 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 173/2008, de 26 de agosto, nº64-A/2008, de 31 de agosto, nº 183/2009, de 10 de agosto, nº 73/2011, de 17 de junho e nº 127/2013, de 30 de agosto.
Avaliação do bem: 2100.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 37311100
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados de acordo com o programa do procedimento
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 4009037
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças - programa do procedimento e o caderno de encargos - estão disponíveis para consulta na página eletrónica do Conservatório em www.conservatorioescoladasartes.com, podendo os interessados descarregar os elementos do processo da hasta pública. As peças encontram-se ainda disponíveis para consulta pessoal, todos os dias úteis, das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, na Direção, sita no edifício sede, desde a data de publicação do anúncio do procedimento até ao termo do prazo de entrega das propostas, devendo todavia o interessado agendar, previamente, com um mínimo de 24 horas, a consulta via telefone ou por correio eletrónico: direcao.cepam@edu.madeira.gov.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes das empresas ou declaração emitida pelo(s) interessado(s), onde constem esses dados.
b) Código de acesso à certidão permanente do registo comercialç ou fotocópia simples da certidão de registo comercial emitida pela Conservatória do Registo Comercial, válida e atualizada, quando aplicável
c) Em caso de representação do candidato na hasta pública em que terá lugar a licitação, procuração, ou ata do orgão social estatuariamente competente para delegar poderes;
d) Comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão apresentar propostas, as pessoas singulares, maiores, ou coletivas desde que regularmente constituídas nos termos da lei em vigor e desde que tenham a situação contributiva e tributária regularizada.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engº Luíz Peter Clode
Pessoa: Serviço de expediente
Morada: Avenida Luís de Camões nº 1 9020-099 FUNCHAL
Telefone: 291200590
Fax: 291200590
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público de abertura das propostas, realizar-se-á no Salão Nobre do Conservatório pelas 11:00horas do 5º dia útil imediatamente a seguir ao termo do prazo de apresentação das mesmas, podendo nele intervir apenas as pessoas que para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/13
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Gonçalves
Cargo: Presidente da Direção
412289389
