Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75 /2008, de 22 de abril, com redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso, são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento previsto no n.º 1 do artigo 22.º-A do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, em www.aesje.pt ou nos Serviços Administrativos. O requerimento é dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento, sito na Rua Brito Camacho, 2769-501 Estoril, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado e dirigido ao Presidente do Conselho Geral.
3 - O requerimento de admissão, referido no ponto anterior deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, onde constem as funções que tem exercido e a formação profissional que possui, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que já se encontrem arquivados no respetivo processo individual, existente no Agrupamento de Escolas de São João do Estoril onde decorre o procedimento.
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato de forma coerente, num máximo de vinte páginas A4, excluindo anexos, redigidos em letra tipo Trebuchet MS, tamanho 11, com espaçamento de 1,5.
c) Exposição dos motivos de candidatura, onde os candidatos devem apresentar as razões pelas quais se consideram habilitados a exercer o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, num máximo de duas páginas A4, em letra tipo Trebuchet MS, tamanho 11, com espaçamento de 1,5.
d) Os candidatos podem, ainda, fazer entrega ou declaração de outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação da sua candidatura.
e) A formalização da candidatura inclui uma entrevista individual.
4 - A apreciação das candidaturas tem por base os métodos que se seguem, em conformidade com os parâmetros que constam do Regulamento do Processo Concursal para a eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril e que pode ser consultado na página do Agrupamento ou nos Serviços Administrativos.
a) A análise do Curriculum Vitae.
b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas.
c) O resultado da entrevista individual aos candidatos.
d) A análise dos motivos de candidatura.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75 /2008, Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão publicadas no átrio de entrada da escola sede do Agrupamento, Escola Secundária de São João do Estoril, e na página eletrónica do Agrupamento, no prazo de cinco dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
30 de abril de 2019. - O Presidente do Conselho Geral, António Manuel Cardoso Mendes Padeira.
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