Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao de publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento em http://www.agrupamentoescolascp.pt, e nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento.
3 - O requerimento previsto no número anterior é obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado contendo elementos de identificação pessoal, as habilitações académicas e profissionais, tempo de serviço no ensino, a experiência em funções de administração e gestão escolar com descriminação dos cargos exercidos, a experiência em funções dirigentes ou de natureza pedagógica desempenhadas no sistema educativo e a participação em projetos europeus no âmbito da educação.
b) Projeto de intervenção no Agrupamento com o máximo de 12 páginas, tamanho A4 redigidas em letra Arial, tamanho 12 e espaçamento 1,15, contendo a identificação de problemas, a definição da missão das metas e linhas orientadoras da ação bem como a explicitação do plano estratégico que o candidato se propõe realizar no mandato, podendo ser complementado com anexos que forem relevantes.
4 - Os candidatos poderão indicar ainda quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
5 - É obrigatória a prova documental de todos os elementos constantes no Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontram arquivados no respetivo processo individual desde que este se encontre nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva.
6 - O requerimento com a documentação indicada nos números anteriores deve ser entregue nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento dentro do horário de expediente (9:00h às 16:00h) ou remetida, até ao último dia do prazo, por correio registado com aviso de receção para Presidente do Conselho Geral, Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, Rua Strecht Vasconcelos, 147 Sobrado 4550-150 Castelo de Paiva.
7 - A lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso será afixada na página eletrónica do Agrupamento e em local apropriado da escola sede, até 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
8 - Os métodos para avaliação das candidaturas são os seguintes:
a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e a missão, as metas e as estratégias de intervenção propostas;
c) Entrevista Individual ao candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as competências pessoais do candidato, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do Agrupamento.
06/05/2019. - O Presidente do Conselho Geral, Agostinho de Jesus Vieira.
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