Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho; um na carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201808/0925 - Referência A; e um na carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201808/0926 - Referência B, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com: Daniel Batista Almeida (Referência A), e com Rosa dos Anjos Maria Mateus (Referência B), com data de início a 1 de abril de 2019 e com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental, estipulado pelas alíneas a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de: Daniel Batista Almeida,11 anos; Rosa dos Anjos Maria Mateus, 8 anos.
23 de abril de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia, Ana Paula Rodrigues Gonçalves.
312248401
