Aviso 8231/2019, de 13 de Maio
Gabinete do Empreendedorismo e Desenvolvimento Rural
Aviso 8231/2019
Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, torna público que ao abrigo da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do artigo 56.º, do mesmo diploma, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, a criação do Gabinete de Empreendedorismo e Desenvolvimento Rural da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, na dependência direta do Presidente da Câmara, aprovado, por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de março de 2019, ficando posicionado na estrutura orgânica conforme organograma que se publica abaixo.
2 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
ANEXO III
Organograma da Macroestrutura dos Serviços Municipais
(ver documento original)
312206168
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3706180.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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