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Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 17/04/2019 foi concedida licença sem remuneração ao assistente operacional José Carlos Lourenço Fernandes, nos termos do artigo 280.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, na sua atual redação, no período de 10/05/2019 a 09/05/2020.
18 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.
312257214
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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