Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 501186 Capitão-de-fragata EN-AEL João Paulo Simões Madeira pela forma excecionalmente dedicada, competente e prestigiante como tem desempenhado as suas funções na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Como Chefe da Divisão de Indústria, Logística e Investigação e Desenvolvimento (DIL), o Engenheiro Madeira tem assumido um papel relevantíssimo no estudo e acompanhamento do Programa de Aquisição dos Navios de Patrulha Oceânica (NPO), contribuindo, com a sua vasta experiência e inteligência, com soluções inovadoras para a resolução dos problemas que lhe são colocados e que culminou, recentemente, com a entrega e batismo do quarto NPO. Neste particular é importante relevar o importante contributo do Engenheiro Madeira para o sucesso do programa que foi possível encerrar dentro do âmbito, do custo e do prazo.
Neste âmbito, é, também, de relevar o esforço e dedicação tidos na resposta por parte deste distinto oficial às inúmeras solicitações suscitadas no decurso do inquérito da Assembleia da República aos programas de Defesa das últimas duas décadas bem como no processo de infração instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal no que diz respeito à aplicação das regras da União Europeia em matéria de contratos públicos no setor da defesa e que culminou com o seu encerramento/arquivamento.
Oficial de uma competência profissional notável, a par de uma excecional capacidade de trabalho, dedicação e espírito de sacrifício, contribuiu igualmente para a elaboração de inúmeros pareceres, sendo de destacar sobre a receção definitiva do NRP Arpão, assim como noutros efetuados no âmbito do Projeto-Piloto para a adjudicação do contrato de fornecimento dos submarinos à Marinha Portuguesa.
Oficial multifacetado e com um profundo conhecimento da organização militar, o Engenheiro Madeira tem também contribuído com o seu parecer acerca de diversos assuntos relevantes para a Defesa Nacional. Merece particular destaque, neste âmbito, a forma como coordenou com extraordinária proficiência a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2017/433, da Comissão Europeia, de 7 de março de 2017, que procedeu a uma atualização à Lista de Produtos Relacionados com a Defesa, tendo promovido várias ações de sensibilização junto de operadores económicos acerca desta matéria.
É de salientar, também, a eficácia demonstrada na gestão dos processos de transmissão e circulação de produtos relacionados com a Defesa, patente nas várias centenas de licenças e certificados autorizados e emitidos anualmente, desde certificados Internacionais de Importação, de Garantia de Entrega, de Destino Final e Equipamento Militar, bem como Licenças de Trânsito, Globais e Individuais, de Intermediação e Recusas.
Assinalo, igualmente, a eficiência demonstrada pelo Engenheiro Madeira no apoio ao exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares pelas empresas nacionais, de acordo com as disposições legais aplicáveis, implementando mecanismos que contribuíram para a celeridade dos respetivos processos de licenciamento para o exercício destas atividades.
Entre a vasta atividade desenvolvida por este oficial, inclui-se, ainda, o seu valioso contributo para o desenvolvimento de diversos projetos, destacando-se, pelas suas implicações operacionais e relevância material e financeira, os seguintes: Joint Executive Committee - MoU NATO Lynx Full Mission Flight Trainer; Programme Arrangement - Spare Parts; M-Class Frigate Users; MoU «Common Use Items System» (CUIS); Working Arrangement - Spare Parts; M-Class Frigate Users; Re-baseline do Technical Assistance Agreement TA 0706-06; NATO «Seasparrow Consortium» - ESSM; e Evolved SeaSparrow Missile (ESSM) Block 2.
A par das qualidades profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções, o Engenheiro Madeira possui um conjunto de aptidões humanas que, em muito, contribuem para um bom ambiente de trabalho nesta Direção-Geral, pautando a sua atuação pela amizade, respeito pelo próximo, boa disposição e um espírito de colaboração ímpar, qualidades que lhe granjeiam a estima e o apreço de todos que com ele privam.
Pelas razões expostas, é da mais elementar justiça e com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas excecionais qualidades militares, elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciados pelo Engenheiro João Paulo Simões Madeira no exercício das suas funções, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e muito distintos, dos quais resultam honra e lustre para a Defesa Nacional e para o país.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 501186 Capitão-de-Fragata EN-AEL João Paulo Simões Madeira.
29 de abril de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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