Considerando que através do Despacho 1673/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro, foi criada na Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade, a que se refere o artigo 3.º da Portaria 113/2012, de 27 de abril, a Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade;
Considerando a vacatura do respetivo cargo de direção intermédia de 2.º grau e a necessidade de assegurar o funcionamento desta unidade orgânica flexível;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
Considerando, por último, que a licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, Inspetora da carreira especial de Inspeção da Inspeção-Geral de Finanças, reúne os requisitos legais exigidos e possui a competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;
Assim, nos termos do artigo 27.º do supra referenciado Estatuto do Pessoal Dirigente, designo a licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, Inspetora da carreira especial de Inspeção da Inspeção-Geral de Finanças, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade, em regime de substituição, com efeitos a 25 de fevereiro de 2019.
22 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
Data de nascimento: 10 de novembro de 1969.
2 - Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada, 1989/1994.
Pós-Graduada em Direito Público, na vertente de Estudos Jurídico-Administrativos, pela Universidade Lusíada, 1997/1998.
Concluída a Parte Curricular do Mestrado em Gestão e Politicas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2007/2008.
Curso de Alta Direção em Administração Pública - (CADAP), 2009/2010.
Curso de Auditores de Defesa Nacional 2013/2014, no Instituto da Defesa Nacional.
XI Curso de Cooperação Civil-Militar", no Instituto Universitário Militar, 2017.
3 - Experiência Profissional:
3.1 - Funções dirigentes
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, 2012/2019.
Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 2011.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 2009/2010.
Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, 2008.
Coordenadora do Gabinete Municipal de Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Odivelas (cargo equiparado a chefe de divisão), 2007.
Coordenadora do Gabinete Municipal de Auditoria, da Câmara Municipal de Odivelas (cargo equiparado a chefe de divisão), 2006.
Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Barreiro, 2004/2005.
3.2 - Outras funções:
Assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa do XIII Governo Constitucional, 1996/1999.
3.3 - Carreira e organismo de origem:
Inspetora da carreira especial da Inspeção-Geral de Finanças.
4 - Atividade de Formação:
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Área Metropolitana de Lisboa.
Agência Nacional PROALV.
Junta de Freguesia da Pontinha.
5 - Formação Profissional:
"Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores".
"Segurança e Saúde no Trabalho".
"Lei do Trabalho em Funções Públicas."
"Gestão de Projetos".
"Código do Processo Administrativo".
"Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso".
"Contratação Pública".
"Estágio de Liderança e Trabalho em Equipa".
"Team Building".
"Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP".
"Procedimento Disciplinar".
"Procedimento Concursal".
"Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remuneração - LVCR".
"Análise e Avaliação dos QUAR".
"Como liderar e motivar a sua equipa no SIADAP".
"SIADAP".
"Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente".
"O Código do Trabalho".
"Regime de Férias, Faltas e Licenças".
"Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos na Administração".
"Auditoria de Recursos Humanos".
"Auditoria em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho".
"Formação Pedagógica Inicial de Formadores".
"Como utilizar indicadores de gestão para controlo e avaliação de resultados".
"Código dos Contratos Públicos".
"Regime Jurídico da Realização de Despesas e da Contratação Pública".
"Contabilidade e Finanças para não Financeiros".
"O POCP nos Serviços Públicos".
"Auditoria nos Serviços Públicos".
"Gestão Orçamental Pública e Auditoria."
"Boas Práticas de Gestão na Administração Pública".
"Otimizar o Trabalho em Equipa".
"Liderança e Coaching".
"Técnicas de Liderança".
"Relações Interpessoais".
"Técnicas de Condução de Reuniões".
"Administração Pública e o Cidadão: Modernização Administrativa e Estruturas de Recetividade".
"Iniciação à Utilização do Modelo CAF".
"Fatores de Eficácia e Eficiência das Organizações".
"Sistemas de Gestão da Qualidade".
"Planeamento, Implementação e Avaliação de Programas de Qualidade em Serviços Públicos".
"Organização para a Excelência nos Serviços Públicos".
312252127
