Considerando que, no desenvolvimento do Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, diploma que definiu a natureza, missão, atribuições órgãos e modelo de funcionamento da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a Portaria 113/2012, de 27 de abril, estabelece a respetiva estrutura orgânica nuclear e determina que essas unidades orgânicas são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que, nos termos consagrados na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 113/2012, de 27 de abril, a Direção de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem (DSFIA), integra a estrutura nuclear desta Direção-Geral, encontrando-se as respetivas competências definidas no seu artigo 2.º;
Considerada a vacatura do respetivo cargo dirigente e que, atentas as exigências e responsabilidades inerentes à gestão desta unidade orgânica se mostra indispensável assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que a Doutora Elsa Maria Castanheira Belo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Diretor de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;
Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo a Doutora Elsa Maria Castanheira Belo, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem desta Direção-geral, com efeitos a 10 de dezembro de 2018.
10 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese curricular
Elsa Maria Castanheira Belo, exerce atualmente funções na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e é membro da Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
Desempenhou funções nas áreas de gestão da qualidade, gestão de desempenho organizacional, gestão de eventos e de gestão de projetos, nomeadamente projetos do Programa Simplex +, na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, no Centro de Formação do Instituto Diplomático e no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, ambos do Ministério de Negócios Estrangeiros.
Doutorada em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2017), Mestre em Teorias da Arte, pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa, da Universidade de Lisboa (2002) e Licenciada em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica (1998).
312252427
