Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Animação Cultural, para o Gabinete de Cultura e Turismo, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 5327/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 19 de abril de 2018, foi devidamente homologada por meu despacho de 23 de janeiro de 2019, tendo, na sua sequência, sido efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 36.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, doravante designada por LGTFP, conjugada com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro - 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) -, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 10 de abril de 2019, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 120 dias, com a candidata Anabela Silva Brás, classificada em primeiro lugar no procedimento concursal em apreço.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
10 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Dr. Diogo Alves Mateus.
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