A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior é constituída por dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior universitário público nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados por despacho do ministro da tutela do ensino superior, ouvidas as organizações representativas dos mesmos.
Tendo a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado comunicado a substituição de um dos seus representantes naquela comissão, importa proceder à designação do novo membro da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Assim, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de
20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior, determino:
1 - É nomeado Domingos Martinho, Professor Coordenador do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém, como representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
2 - O agora nomeado substitui Ventura José Ortigão de Mello Sampayo, que cessou as suas funções.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de fevereiro de 2016.
22 de abril de 2019. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
312249966
