Declaração de Retificação n.º 404/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 393/2019, de 17 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No sumário do Diário da República, no corpo do texto do despacho e no título da lista anexa, onde se lê:
«[...] do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Oeste»
deve ler-se:
«[...] do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este»
2 - Na lista anexa, em «Suplentes», onde se lê:
«Juvilte Sousa da Silva Madureira»
deve ler-se:
«Juvilte José da Silva Madureira»
18 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
312256007