Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo para a carreira de Técnico Superior.
Manutenção da exclusão no âmbito da apreciação de candidaturas e Audiência dos interessados no âmbito da aplicação do 1.º método de seleção
1 - Na sequência da audiência prévia, realizada nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), notificam-se os candidatos da manutenção da exclusão nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Certo para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f), conforme Aviso de abertura n.º 3832/2019, publicado no Diário da República n.º 49, 2.ª série, de 11-03-2019, Ref.ª 3/19).
2 - Na sequência da aplicação do Método de Seleção/Avaliação Curricular efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 32.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua atual redação, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da exclusão do método de seleção nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Certo para a carreira/categoria de Técnico Superior (m/f), conforme Aviso de abertura n.º 3832/2019, publicado no Diário da República n.º 49, 2.ª série, de 11-03-2019, Ref.ª 3/19).
3 - A lista contendo os resultados obtidos na avaliação curricular, encontra-se afixada no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizada na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Educação e emprego > Emprego e atividade profissional > Emprego na autarquia > Procedimentos concursais a decorrer.
4 - Nos termos do n.º 5, do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Formulários > Letra E > com a designação de «Exercício do Direito de Participação de Interessados».
5 - O processo do procedimento concursal pode ser consultado, na Divisão Municipal de Recrutamento e Gestão de Carreiras, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso, 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.
24 de abril de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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