Despacho (extrato) n.º 4507/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, determino que a Conselheira de Embaixada Maria Manuela Silva Ramos Caldas Faria, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocada na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, pelo Despacho (extrato) n.º 9670/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A presente transferência produz efeitos a 9 de julho de 2019, data em que transita para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 79/2015, de 14 de maio.
16 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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