Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte, pelo período de três anos, o mestre Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de abril de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela
Experiência profissional:
Técnico de Análises Clínicas e Saúde Publica:
01/11/2003 a 14/07/2012
Hospital de S. Miguel em Oliveira de Azeméis; abril de 2004 nomeado Técnico Coordenador do Serviço de Patologia Clínica por despacho do Conselho de administração do Hospital de S. Miguel.
Docente na Escola Superior de Saúde Jean Piaget em Vila Nova de Gaia: 01/09/2004-31/08/2006
Disciplina Analista: Profissão, Carreira e Deontologia, Sensibilizações às Funções e à Profissão; Coordenador de estágios «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional I» e «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional II»
01/09/2008-31/08/2010
Disciplina Saúde, Direitos do Homem e Bioética
Gestão e Administração
14/07/2012-Atualidade - Diretor Executivo ACES Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte
Formação Académica:
Julho de 2011 - Mestrado em Gestão e Administração Pública - Universidade de Aveiro
Dezembro de 2003 - Pós-graduação em Gestão de Hospitais e de Serviços de Saúde - Universidade Moderna do Porto
Setembro de 2000 - Licenciatura Bietápica em Análises Clínicas e Saúde Pública - ESTES Porto
Formação complementar:
Novembro de 2012 - Curso Liderar e Mobilizar as Equipas em tempos difíceis - Católica Executive Education Lisbon
Junho de 2013 - Curso Economia da Saúde e Avaliação Económica - Católica Executive Education Lisbon
Junho e outubro de 2014 - Curso Health Economics in Practic I e II - Católica Lisbon Business & Economics
Junho e outubro de 2014 - Curso Clinical Epidemiology in Practic I e II - ISPUP Instituto de Saúde Pública do Porto
Dezembro 2014 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Business School
Outubro de 2017 - Dinâmicas de Liderança para a Saúde - ARS Norte - Departamento de formação
Novembro 2018 - Tratamento e acesso a informação de dados de saúde - ARS Norte - Departamento de formação
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