Considerando que:
a) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, de 21 de fevereiro, determina a elaboração do Plano Nacional das Artes (PNA) para o horizonte temporal 2019-2029;
b) A referida resolução do Conselho de Ministros estabelece, no seu n.º 2, a criação da comissão executiva do PNA, com a natureza de estrutura de missão, na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação, que tem por missão elaborar o PNA, organizando, fomentando e implementando, de forma consolidada e em parceria com entidades públicas e privadas, a oferta cultural para a comunidade educativa e para todos os cidadãos, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida;
c) Nos termos do disposto nos n.os 10 e 11 da mesma resolução do Conselho de Ministros, junto da referida comissão executiva funciona uma comissão científica de acompanhamento, que exerce funções a título gratuito e tem a seguinte constituição:
i) Uma personalidade de reconhecido mérito, a designar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da educação, que preside;
ii) O comissário do Plano Nacional de Leitura;
iii) O coordenador do Plano Nacional de Cinema;
iv) O coordenador do Programa de Educação Estética e Artística;
v) O coordenador nacional da Rede de Bibliotecas Escolares;
vi) O coordenador da Rede Portuguesa de Museus.
Importa, pois, proceder à designação do respetivo presidente, de formar a estarem reunidas as condições legais para que a comissão científica entre em funcionamento.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2019, de 21 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1 - Designar para exercer o cargo de presidente da comissão científica do PNA a licenciada Maria de Assis, cuja nota curricular anexa ao presente despacho, e da qual faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2019.
11 de abril de 2019. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira. - 9 de abril de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
Nota curricular
Maria de Assis tem-se dedicado nos últimos 10 anos ao desenvolvimento de projetos experimentais assentes em práticas colaborativas entre instituições e entre agentes educativos, designadamente artistas, professores e mediadores, com o objetivo de estimular novas ferramentas e metodologias de aprendizagem em diferentes contextos de educação (formal, não formal e informal).
Estudou dança e música em Lisboa e Bruxelas e iniciou a sua carreira profissional como pianista. Licenciou-se em História pela Universidade de Lisboa (1988) e tem uma pós-graduação em Gestão das Artes do INA - Instituto Nacional da Administração e Fundação Centro Cultural de Belém (1998).
Durante 10 anos (1984-1994) a sua atividade esteve ligada à comunicação social enquanto jornalista, crítica de dança e autora e apresentadora de programas culturais para a rádio e a televisão (RTP, TVI e Antena 2). Tem textos sobre dança e artes performativas contemporâneas publicados em livros e revistas da especialidade. Foi consultora de programação para dança e teatro no Centro de Arte Moderna da Fundação Gulbenkian, entre 1995 e 2003, e no Teatro Viriato, em Viseu, entre 1998 e 2019. Assumiu o cargo de vice-presidente do Instituto das Artes do Ministério da Cultura, entre 2003 e 2005. A partir de 2006, regressa à Fundação Gulbenkian para a área da educação cultural e artística e entre 2013 e 2017 assumiu a direção do Programa Gulbenkian Educação para a Cultura e Ciência. Atualmente, ao abrigo de um protocolo entre a Fundação Calouste Gulbenkian e a EGEAC, está como assessora do CA da EGEAC para a área educativa, sendo responsável pelo planeamento e desenvolvimento estratégico do DESCOLA, um projeto de atividades criativas para alunos e professores que resulta do trabalho conjunto dos equipamentos culturais da Câmara Municipal de Lisboa. Integrou o grupo de trabalho Sinergias entre Educação e Cultura constituído pela Comissão Europeia no âmbito do Método Aberto de Cooperação, em 2008-2009 e novamente em 2014-2015.
Foi membro do Conselho Consultivo da Arte em Rede, entre 2015 e 2019, e é presidente da direção da Companhia Maior, desde 2016.
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