1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo João Miguel Barum Marques para exercer funções de motorista do meu Gabinete, com efeitos desde 18 de fevereiro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de abril de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Nome: João Miguel Barum Marques
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 12 de março de 1977.
Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
2017-2019 - Motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
1999-2017 - Assistente Operacional no Instituto Português de Oncologia;
1995-1999 - Assistente Operacional no Hospital Pulido Valente.
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