O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe celebraram, em 13 de abril de 2015, um protocolo de cooperação com o objetivo de constituir a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP-CELP), concretizada através do Decreto-Lei 212/2015, de 29 de setembro.
A EPSTP-CELP insere-se numa nova geração de escolas públicas portuguesas no estrangeiro, caracterizadas pelo reforço da importância dos órgãos que as compõem, dispondo da possibilidade de adequação da oferta formativa às exigências de cada contexto, nomeadamente no que respeita à transferência de competências na organização e gestão do currículo e na organização das turmas.
Para além disso, a EPSTP-CELP veio concretizar a aposta no aprofundamento dos laços de amizade e cooperação que unem os povos que têm como língua comum o português.
Considerando a necessidade da designação da direção da referida escola, a Portaria 30/2018, de 23 de janeiro, regulamentou o procedimento concursal para a seleção e o recrutamento, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei 212/2015, de 29 de setembro, processo agora concluído.
Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei acima referido, os subdiretores da EPSTP-CELP são designados em comissão de serviço pelo período de quatro anos, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação.
Contudo, verificando-se que o ano letivo está a decorrer com todas as dinâmicas que lhe são características, considerou-se oportuno ponderar o momento mais adequado para a produção dos efeitos das designações para os cargos de direção da referida escola.
Tal ponderação teve em vista, prioritariamente, a salvaguarda da estabilidade do decurso do ano letivo, evitando a indesejável disrupção no processo de ensino e aprendizagem dos alunos motivada pelo impacto provocado pela substituição de docentes no decurso do ano letivo, considerando que parte dos membros designados e cessantes das comissões administrativas provisórias estão colocados em escolas em Portugal.
Para além disso, foi considerada a importância de um período de transição que permita à EPSTP-CELP e seus interlocutores locais tomarem conhecimento, com a devida antecedência, da sua nova equipa diretiva, bem como a salvaguarda de um horizonte temporal que possibilite a quem assumirá ou cessará funções nesta escola portuguesa no estrangeiro um adequado planeamento, em tempo útil, da sua vida pessoal e profissional.
Assim, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 212/2015, de 29 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, determina:
1 - Designar, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, as licenciadas Maria Margarida Vicente Lucas Branco e Sara Maria Infante Rodrigues para exercerem o cargo de subdiretoras da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
3 - É publicada em anexo a nota curricular das ora designadas.
10 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 21 de dezembro de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Margarida Vicente Lucas Branco
Professora do grupo 510 - Física e Química do quadro da Escola Secundária José Saramago - Mafra
Formação Académica:
Bacharelato em Engenharia Química;
Licenciatura pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração e Gestão Escolar;
Parte curricular do Mestrado em Ciências da Educação, com especialização em Administração Escolar, acreditado como Curso de Formação Especializada, pela Escola Superior de Educação Almeida Garrett da Universidade Lusófona.
Formação profissional:
Qualificação profissional para a docência no grupo 510 - Física e Química, na modalidade de profissionalização em serviço, pela Escola Superior de Educação de Santarém e pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Frequência de ações de formação contínua nas áreas temáticas: didática das ciências, em geral, e da física, química e matemática, em particular; gestão escolar e liderança; desenvolvimento curricular; educação de adultos; educação especial; avaliação de pessoal docente e não docente; avaliação das escolas; formação de professores e educação não formal;
Participação nos seguintes eventos formativos internacionais: «job shadowing» na área da Educação Especial no Centre de Recursos Pedagògics de Segrià, na Catalunha (2015); congresso «The World Congress for Principals - Leading Educational Design», na Finlândia (2015); conferência «Bringing Leadership Together», organizada pela ESHA - European School Heads Association, na Croácia (2014); seminário «International Seminar on Leadership, Governance and ESL», organizado pela Direção-Geral de Educação, em Lisboa (2014); visita de estudo «La formation continue des enseignants au sein de l'établissement scolaire», organizada pelo Departament d'Ensenyament, Generalitat de Catalunya, Espanha (2012) e visita de estudo «Orientation et conseil au service des parcours tout au long de la vie», organizada pelo SUDES - Universidade de Lille, França (2008).
Experiência profissional:
Desempenho de funções docentes entre 1986 e 2015, sempre na Escola Secundária José Saramago-Mafra, exceto em 1991/1992, na Escola Secundária do Cartaxo e em 1992/1993, na Escola C+S da Freiria;
Lecionação, em Cursos do Ensino Recorrente, nos Cursos Tecnológicos de Química e de Informática, nos Cursos Gerais e nos Cursos Científico-humanísticos, das disciplinas de Matemática, O Homem e o Ambiente, Ciências Físico-Químicas, Práticas Oficinais e Laboratoriais, Ciências do Ambiente, Técnicas Laboratoriais de Química, Técnicas Laboratoriais de Física, Física e Química A e Física;
Desempenho dos seguintes cargos: diretora de turma (cinco anos letivos), secretária do conselho diretivo (entre 1994 e 1996), orientadora de estágios profissionais para a docência (1997/1998), membro da assembleia constituinte (1998/1999), delegada de grupo disciplinar (2000/2001), coordenadora dos diretores de turma, membro do conselho pedagógico e responsável pelos cursos profissionais (2001/2002), presidente da assembleia de escola (entre 2002 e 2005), presidente do conselho executivo (entre 2005 e 2009), diretora do Centro Novas Oportunidades e do Centro para Qualificação e o Ensino Profissional (entre 2008 e 2015) e diretora da Escola (entre 2009 e 2015).
Desempenho de funções de assessoria à Presidência, entre setembro de 2015 e outubro de 2018, em mobilidade na Câmara Municipal de Mafra, para o planeamento estratégico, nas áreas da educação e da juventude.
Nota curricular
Nome: Sara Maria Infante Rodrigues
Formação Académica:
Pós-Graduação em Administração e Gestão Educacional, pela Universidade Aberta;
Licenciatura em Ensino de Desporto e Educação Física na Opção de Desporto de Reeducação e Reabilitação - Estágio Ramo Educacional, pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, da Universidade do Porto.
Formação Profissional complementar:
Certificado de Aptidão Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Experiência Profissional:
Professora do quadro da Escola D. Martinho de Castelo Branco (Agrupamento de Escolas Poeta António Aleixo) - Portimão, desde 1997;
Subdiretora da Escola Portuguesa Ruy Cinatti/Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, em Timor Leste, entre 2011 e 2015;
Professora de quadros de Agrupamento de Escolas em mobilidade na Escola Portuguesa Ruy Cinatti/Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, em Timor Leste, entre 2009 e 2011;
Docente de: Educação Física, Estudo Acompanhado, Área de Projeto, Educação Sexual na Escola, Educação para a Saúde e Formação Cívica.
Cargos:
Coordenadora de Grupo Disciplinar; Coordenadora de Ciclo; Coordenadora dos Diretores de Turma de 3.º ciclo; Coordenadora do Desporto Escolar; Coordenadora de Turma - Percursos Alternativos; Coordenadora do Programa de Promoção e Educação para a Saúde (PPES); Diretora de Instalações; Diretora de Turma; Coordenadora do Projeto Educação Sexual na Escola; Coordenadora do Projeto Escola Saudável; Membro do Conselho Pedagógico; Membro do Secretariado de Exames (3.º ciclo e secundário), de Provas Globais e de Provas de Aferição; Membro da Secção de Avaliação do Desempenho Docente e Corresponsável pela promoção e organização de atividades culturais e desportivas.
312227958
