Despacho (extrato) n.º 4405/2019

Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 240_CRESAP_171_10/13, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 14300/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro, e nos termos do Despacho 7573/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho, a técnica superior Lénia Maria de Seabra Real foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de junho de 2014;

Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;

Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os resultados por si obtidos no período em análise;

Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.

Assim

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 3 de abril de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi determinada a renovação da comissão de serviço da técnica superior Lénia Maria de Seabra Real, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a partir de 1 de junho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Lénia Maria de Seabra Real.

Data nascimento: 11 de agosto de 1954.

Habilitações literárias:

Curso de Especialização em Direito Internacional e Relações Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em fevereiro de 2012.

«Honorary Fellow» (investigadora convidada) do Institute for Legal Studies, da Law School da University of Wisconsin (E.U.A) com uma bolsa do Fulbright Program, de setembro de 1993 a junho de 1994.

Diplôme d'Études Européennes no Institut Universitaire d' Études Européennes (Genebra) com defesa pública da tese intitulada "Un aspect de la politique sociale des Communautés Européennes: les licenciements collectifs - Étude de droit communautaire et comparé», em 1983.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, outubro de 1976.

Experiência Profissional:

Desde 1 de outubro de 2013, Subdiretora-Geral dos Assuntos Europeus.

De 1 de fevereiro de 2012 a 30 de setembro de 2013, Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos na Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

De 1 de novembro de 1994 a 31 de janeiro de 2012, Diretora de Serviços do Mercado Interno na Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

De 1989 a 1994, Chefe de Divisão da Livre Circulação de Pessoas (de 1986 a 1989 na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos; de 1989 a 1994 na Direção de Serviços do Mercado Interno) na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários.

De 1986 a 1989 - Técnica superior do Serviço Jurídico da Direção-Geral das Comunidades Europeias.

De 1980 a 1985 - Técnica superior do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça.

Estágios no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Luxemburgo), novembro de 1984; outubro de 1986.

Estágio na Comissão das Comunidades Europeias (Bruxelas), janeiro a fevereiro de 1981.

Estágio de advocacia e inscrição na ordem dos Advogados (1978).

Frequentou múltiplos cursos de formação na área do direito europeu, publicou diversos artigos e estudos de especialidade em matérias comunitárias, participou como oradora/formadora em vários seminários e conferências relacionados com a União Europeia.

11 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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