Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal adequado para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, publicado pelo Aviso 14300/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 20 de novembro de 2013, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3- B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou uma proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais a designada;
Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Lénia Maria de Seabra Real para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2014.
3 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Lénia Maria de Seabra Real
Data de nascimento - 11 de agosto de 1954
Naturalidade - Anadia
2 - Habilitações académicas:
2011-2012 - Curso de Especialização em Direito Internacional e Relações Internacionais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
1993-1994 - Investigadora convidada, Institute for Legal Studies, Law School, University of Wisconsin (E.U.A)
1982-1983 - Diplôme d'Études Européennes, Institut Universitaire d'Études Européennes, Universidade de Genebra (Suíça)
1971-1976 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de outubro 2013 - Subdiretora-Geral dos Assuntos Europeus, MNE, em regime de substituição, com responsabilidade nas áreas das políticas setoriais e mercado único; justiça, liberdade e assuntos internos; assuntos jurídicos;
Fevereiro 2012 - setembro 2013, Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Novembro 1994 - janeiro 2012, Diretora de Serviços do Mercado Interno, Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
1989-1994, Chefe de Divisão da Livre Circulação de Pessoas, Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, MNE;
1986-1989 - Técnica Superior do Serviço Jurídico da Direção-Geral das Comunidades Europeias, MNE;
1980-1985 - Técnica Superior do Gabinete de Direito Europeu, Ministério da Justiça, com participação nas negociações de adesão de Portugal à CEE.
Tem representado o MNE em reuniões bilaterais e em diversos Grupos de Trabalho e Comissões Interministeriais, bem como em Grupos, Comités e delegações ministeriais no quadro da União Europeia; oradora em Conferências, Seminários, Ações de Formação e autora de trabalhos e artigos sobre temas europeus.
4 - Outras experiências profissionais:
Novembro 1984 e outubro 1986 - Estágio no Tribunal de Justiça, Luxemburgo
Fevereiro 1981 - Estágio na Comissão Europeia, Bruxelas
1979-1980 - Secretária do Procurador-Geral da República
1978-1979 - Jornalista na RTP, tendo posteriormente sido autora e apresentadora de vários programas na RTP
1977-1978 - Estágio de Advocacia e inscrição na Ordem de Advogados
207867859
