1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, faz-se público que se encontram abertos procedimentos concursais para recrutamento do cargo de Direção Intermédia de 1.º e 2.º Grau, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, sita na Rua da República, n.º 133, 5370-347 Mirandela, a seguir indicados, com as atribuições e competências constantes do Despacho 13474/2012 de 16 de outubro, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no D.R. n.º 66, de 4 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no D.R., em 3 de fevereiro, conjugado com estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 1.º e alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, respetivamente:
Direção Intermédia de 1.º Grau:
Procedimento Concursal - Diretor de Serviços de Controlo e Estatística.
Procedimento Concursal - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento.
Direção Intermédia de 2.º Grau:
Procedimento Concursal - Chefe de Divisão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais.
Procedimento Concursal - Chefe de Divisão de Informática e Documentação.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego público (BEP), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
9 de abril de 2019. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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