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Substituição de membro efetivo no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Américo Fernando Alves Ferreira de Carvalho passou a membro efetivo do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., em substituição de José Luís Mendonça Nunes, por morte deste.
Assembleia da República, 15 de abril de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-02-12 -
Lei
4/2003 -
Assembleia da República
Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.
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