Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Alentejo, a que se refere o artigo 1.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto.
Cumpridas todas as formalidades legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o Arquiteto João Manuel Prego de Ôchoa e Azevedo Pires, por entender que o mesmo evidenciou possuir os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e demonstrou possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias ao desempenho das funções de dirigente e, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo competem.
Assim, em cumprimento do previsto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto:
1 - Designo o Arquiteto João Manuel Prego de Ôchoa e Azevedo Pires para, em comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, exercer o cargo de Diretor de Serviços de Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de setembro de 2014. - A Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Ramalho Amendoeira.
Nota Curricular
Nome: João Manuel Prego de Ochôa e Azevedo Pires
Data Nascimento: 27 de outubro de 1961
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitetura - Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa
Formação Profissional
Formação profissional nas áreas de gestão de projetos, contratação pública e informática
Curso de especialização em "Tecnologias da Construção de Edifícios", pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa
Curso de especialização em "Patologia, Reabilitação e Manutenção de Estruturas de Edifícios", pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa
Experiência Profissional
Desde 1999 até à atualidade - exercício de funções como Técnico Superior (Arquiteto) na Direção Regional de Évora do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), atual Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCALEN).
De entre as funções exercidas, destacam-se:
Coordenação e ou implementação de projetos e obras no âmbito de candidaturas a fundos comunitários, designadamente o "Projeto de Reabilitação e Ordenamento Paisagístico do Castelo de Castelo de Vide" (1.ª Fase, 2004) do programa POR-A (QCAIII) ou a coordenação do Programa "Rota das Catedrais" relativa à programação e implementação de intervenções (projetos, obras, animação, promoção) das 3 catedrais do Alentejo (Portalegre, Évora e Beja) e uma concatedral (Elvas)
Prestação de apoio técnico especializado a entidades públicas e privadas no âmbito de projetos de conservação, reabilitação e valorização de património classificado (v.g. projeto de Recuperação do Forte da Graça, monumento classificado e inscrito na lista do património Mundial da Unesco),
Representação do IPPAR/DRCALEN em comissões multidisciplinares e pluridepartamentais de análise e acompanhamento de Planos de Ordenamento (v.g. PEOT, PDM, PU, PP, PS, ACRRU) referentes a concelhos do Alentejo.
Emissão de pareceres de licenciamento e acompanhamento de projetos e obras relativos a intervenções em imóveis classificados ou localizados em zonas de proteção.
Como conferencista ou em representação do Ministério da Cultura ou da DRCALEN em encontros e seminários relativos à reabilitação, gestão e valorização do património (v.g. "Jornadas Transfronteiriças de Acessibilidades", Olivença, junho 2010, "O Tapete está na Rua", Arraiolos 2010 "Alentejo- Património do Tempo" Portalegre, abril 2011,
Participação como membro de júri de concursos de âmbito internacional (v.g. complexo Ciências Humanas e Artes da Universidade de Évora, Castelo de Arraiolos) e nacional (v.g. Centro interpretativo do Tapete de Arraiolos), relativos a projetos de arquitetura
Publicação do artigo "De Antigo Paiol a Museu Arqueológico: processo de reabilitação em Castelo de Vide" para a revista do IPPAR "Estudos - património" n.º 8, de 2005, referente à reabilitação do castelo de Castelo de Vide.
Foi formador em cursos promovidos pelo IPPAR e CEFA, designadamente, "Tecnologia e Comportamento de Materiais" (1999 e 2000) para técnicos de pequena conservação, ou "Apreciação de Projetos de Arquitetura, consulta ao IPPAR em Zonas de Proteção e em Património Classificado - modulo III" (novembro 2005).
Entre 1990 e 1998 - Exercício de funções como Técnico Superior Assessor (Arquiteto) na Direção de Serviços de Solos Obras Publicas e Transportes de Macau (coordenação de projetos e emissão de pareceres nas áreas de planeamento, reordenamento urbano e reabilitação de edifícios).
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