Considerando que o Estado é associado fundador da associação Amigos do Coliseu do Porto, associação sem fins lucrativos;
Considerando que, nos termos dos Estatutos, a associação é gerida e representada por uma direção composta por cinco membros, designados trienalmente;
Considerando que o associado Estado é sempre membro da direção, nos termos do n.º 4.º do artigo 15.º dos Estatutos, devendo, para o efeito, indicar o seu representante naquele órgão;
Considerando que existe manifesto interesse público em que o representante do Estado na direção da associação seja o Diretor Regional de Cultura do Norte.
Assim:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 15.º, n.os 1 e 4, dos Estatutos da associação Amigos do Coliseu do Porto, o mestre António Manuel Torres da Ponte, Diretor Regional de Cultura do Norte, como representante do Estado na qualidade de membro da direção, para o triénio 2014-2016.
2 - Autorizo, nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e dos artigos 21.º, n.º 1, e 23.º, n.º 1, da Lei 35/2014, de 20 de junho, por existir manifesto interesse público, o exercício das referidas funções públicas, não remuneradas, pelo designado em regime de acumulação.
16 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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