MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A.
NIPC: 513230068
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 9º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Telefone: 222452020
Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels (3ª fase - Açores e Madeira)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente aviso destina-se à seleção e financiamento de Entidades Veículo (EV) de Business Angels (BA), cuja atividade de investimento nas Pequenas e Médias Empresas (PME), equiparável à dos operadores de capital de risco, terá cofinanciamento do "Fundo de Capital e Quase-Capital" (FC&QC), sendo definido nos termos do Aviso de Abertura de Concurso, ref.ª IFD-FC&QC-BA-03/18, e documentos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66122000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
20 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme estabelecido na Cl.19ª do PC
Descrição:
a. Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
b. Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
c. Comprovação de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo nos termos do disposto no artigo 36.º do Anexo à Lei 89/2017, de 21 de agosto e no artigo 34.º da Lei 83/2017, de 18 de agosto e ainda da Portaria 233/2018, de 21 de agosto;
d. Certificado(s) de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade;
e. Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, constante do Anexo VI do presente Programa de Concurso;
f. Documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar (certidão permanente ou documento equivalente);
g. O adjudicatário deverá, ainda, entregar Cartão de Cidadão / Número de Contribuinte / Bilhete de Identidade da(s) pessoa(s) que intervêm no contrato;
h. Ficha de Identificação e documentos de suporte à informação nela incluída.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Negócio da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 9º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: fcqc@ifd.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: A + B
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: C + D
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, 1862 - 9º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 222452020
Endereço Eletrónico: ifdgeral@ifd.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Henrique da Silva Cruz
Cargo: Vice-Presidente Executivo do Conselho de Aministração
412249747
