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Despacho 4300/2019, de 24 de Abril

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Sumário

Ingressam nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de técnicos de saúde vários militares

Texto do documento

Despacho 4300/2019

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, no n.º 6 do artigo 202.º e conforme o estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde, a contar de 1 de outubro de 2018, de acordo com o n.º 1 do artigo 196.º do mesmo Estatuto os seguintes militares:

9300804 Tânia Marisa Leitão Duarte (supranumerário)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9300302 STEN TS Milene da Silva Monteiro e à direita da 9300604 STEN TS Nádia Sofia dos Santos Machial.

9300805 Sara Cristina Fonseca Saraiva (supranumerário)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9331103 STEN TS Tânia Isabel Fonseca Costa e à direita da 9301206 STEN TS Tânia Cristina Ferreira Fino.

9319405 Sara Isabel de Assunção Pacheco (supranumerário)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9332702 STEN TS Bruno Miguel Santos Andrade e à direita do 9347505 STEN TS Paulo Ricardo Ribeiro Mendes.

9317605 Ana Maria Silva Ramos (supranumerário)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9335405 STEN TS Olívia Patrícia Nogueira Teixeira e à direita da 9336405 STEN TS Susana Isabel Palhares Cachada.

9354504 Gonçalo Bruno Barreiro Coelho (supranumerário)

Este militar, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9314406 STEN TS Damião de Oliveira Caetano Ferreira e à direita da 9334905 STEN TS Sara Raquel Sá da Costa.

9312107 Emanuel António Santos Pereira (supranumerário)

9344104 Vânia Pereira Machado (supranumerário)

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9818105 STEN TS André Filipe Tavares Vieira Dias e à direita do 9810504 STEN TS João Paulo Fernandes Faria.

9326307 Dina de Jesus Faria Cardoso (supranumerário)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9810504 STEN TS João Paulo Fernandes Faria e à direita da 9331903 STEN TS Ana Catarina Pisco Martins Carreira.

9316406 Cátia Filipa da Costa Mendes (supranumerário)

Esta militar, uma vez ingressada, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9317109 STEN TS Sara Isabel David Ferreira e à direita da 9330506 STEN TS Tatiana Sofia Duarte Marques Guimarães.

9330107 Pedro Miguel Canaveira Pereira Fernandes (supranumerário)

9316908 Filipa Alice Freitas Azevedo (supranumerário)

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9315309 STEN TS Telma Alexandra da Luz Gomes.

Os ingressos produzem efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2018, mantendo os militares a sua posição remuneratória de origem até atingirem uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do preâmbulo do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.

10-04-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

312227325

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3690646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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