Área de Reabilitação Urbana do Aglomerado Urbano de Soajo
João Manuel Amaral Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, torna público, nos termos previstos no n.º 1 e n.º 4, do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pelas alterações supervenientes, que por proposta do órgão executivo camarário, tomada em reunião ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2019, a Assembleia Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2019, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Aglomerado Urbano de Soajo, conforme Planta que se anexa ao presente Aviso. Mais se torna público que o referido ato de aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Aglomerado Urbano de Soajo e respetiva Planta podem ser consultados na página eletrónica do município de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt). O processo administrativo encontra-se disponível para consulta dos interessados, junto da Divisão do Desenvolvimento Económico e Urbanismo - Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território, sita no edifício dos Paços do Concelho, entre as 9 h e as 12h30 e entre as 14h e as 17h.
15 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Manuel Amaral Esteves.
(ver documento original)
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