Considerando:
A reorganização da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional que envolveu a integração da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais e simultânea alteração do elenco de competências orgânicas dessa divisão, nos termos do Despacho 32/2019, de 29 de março;
A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional, previstas no n.º 2 do artigo 1.º do Despacho 17 802/2007 de 24 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2007, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho 32/2019, de 29 de março;
Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que o licenciado José Pedro Ramos de Figueiredo, técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais e possui experiência e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciados na nota curricular em anexo:
Designo, em regime de substituição, com efeitos no próximo dia 1 de abril, ao abrigo do citado artigo 27.º, o Dr. José Pedro Ramos de Figueiredo para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais, unidade orgânica flexível desta CCDR.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Pedro Ramos de Figueiredo.
Data de nascimento: 30 de junho de 1971.
Nacionalidade: Portuguesa.
II - Formação académica e complementar:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Master in Business and Information - Pós-graduação em Informação, Gestão e Negócio, pela Universidade Católica Portuguesa.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, IP.
Mestrando em Economia, Especialização em Modelação e Simulação Económica, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (parte escolar concluída).
III - Funções desempenhadas:
De maio de 2018 a abril de 2019 - Exercício de funções de Chefe de Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais da Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCDR-N), em regime de substituição.
De março a maio de 2018 - Exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Coordenação de Projetos e Redes Institucionais da CCDR-N, em regime de mobilidade interna na categoria.
De março de 2016 a fevereiro de 2018 - Exerceu funções de Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários da Área Metropolitana do Porto.
De janeiro de 2016 a março de 2016 - Exerceu funções de Técnico Superior, Apoio à Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto.
De novembro de 2015 a janeiro de 2016 - Exerceu funções de Técnico Superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP.
De maio de 2013 a novembro de 2015 - Exerceu funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XIX e XX Governos Constitucionais).
De novembro de 2012 a maio de 2013 - Exerceu funções de Técnico Superior na Unidade de Apoio à Gestão de Projetos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP.
De julho de 2011 a outubro de 2012 - Exerceu funções de Técnico Superior no Departamento de Preços e Defesa do Consumidor da Direção de Regulação Económica do Instituto Nacional de Aviação Civil, IP.
De dezembro de 2008 a junho de 2011 - Exerceu funções de Técnico Superior no Centro de Avaliação de Políticas e Estudos Regionais da CCDR-N.
De maio de 2007 a dezembro de 2007 - Exerceu funções de assessoria ao Country Economist no AfDB - African Development Bank, MZRO - Mozambique Regional Field Office, Maputo, Moçambique (no âmbito do Programa InovContacto).
De janeiro de 2007 a maio de 2007 - Exerceu funções de assessoria ao Country Economist para Moçambique no AfDB - African Development Bank, ORSB - Department Regional South 2. Sede - Tunis, Tunísia (no âmbito do Programa InovContacto).
De novembro de 1998 até novembro de 2006 - Exerceu funções de Técnico Superior na Divisão dos Setores Produtivos da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação da Região do Norte.
29 de março de 2019. - O Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa.
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