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Despacho 4251/2019, de 22 de Abril

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Sumário

Cessação de funções no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Regional

Texto do documento

Despacho 4251/2019

Determino a cessação de funções dirigentes em regime de substituição do licenciado Mário Álvaro Valente Neves, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Regional, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designado com efeitos a 1 de maio de 2007 nos termos do Aviso 14 693/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155 de 13 de agosto de 2007.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de março 2019.

29 de março de 2019. - O Presidente da CCDR-N, Fernando Freire de Sousa.

312209416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3687708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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