Aviso (extrato) n.º 7081/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da conclusão e homologação do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, a seguir designado Lei PREVPAP, por aviso 2/2018, de 29/08/2018, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201808/1011, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 1/04/2019, por delegação, foi autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 1/04/2019, com os seguintes trabalhadores:
Diana de Jesus Botelho
Hugo Ernesto dos Santos Canteiro
Nos termos do artigo 12.º da Lei PREVPAP, e do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, a remuneração corresponde, respetivamente, à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, no montante de (euro) 635,07.
Nos termos do artigo 11.º da Lei PREVPAP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental.
8 de abril de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
312212656
