Declaração de Retificação n.º 364/2019
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 2871/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março, saiu com inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam.
1 - No primeiro parágrafo, onde se lê:
«Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete a licenciada Laurinda Sebastião dos Reis, Técnica Superior da Secretaria Geral do Ministério da Economia.»
deve ler-se:
«Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete a licenciada Laurinda Sebastião dos Reis, Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.»
2 - Na nota curricular, onde se lê:
«Percurso profissional:
Desde junho 2018 - Técnica Superior do Ministério da Economia;»
deve ler-se:
«Percurso profissional:
Desde junho de 2018 - Assistente Técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;»
4 de abril de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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