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Edital 516/2019, de 18 de Abril

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Sumário

Publicação da ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Soutelo de Aguiar

Texto do documento

Edital 516/2019

António José de Almeida Gonçalves, Presidente da Freguesia de Soutelo de Aguiar:

Torna público a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Soutelo de Aguiar, Município de Vila Pouca de Aguiar, tendo em conta o parecer emitido a 15 de maio de 2003, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1.º do artigo 9.º Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta junta de freguesia em sessão da Assembleia de 22 de dezembro de 2018.

Brasão: escudo de verde, vieira de ouro entre dois ramos de castanheiro de prata, com ouriços de ouro abertos de vermelho, postos em orla, com os pés passados em aspas. Coral mural de prata de três torres. Listel branco, com legenda a negro: "Soutelo de Aguiar".

Bandeira: branca. Cordão e bordas de prata e verde. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda "Freguesia de Soutelo de Aguiar-Vila Pouca de Aguiar".

1 de abril de 2019. - O Presidente, António José de Almeida Gonçalves.

312199698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3686297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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