Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por meu despacho datado de 11 de março de 2019, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado para o exercício de funções públicas, com os candidatos Maria Madalena Vieira Lourenço, Isabel Maria Cardoso de Paula Mesquita, Diana da Rocha Goios, Paula Susana Ferreira Rodrigues, Ana Filipa Falcão Cavaleiro Vieira, Amarília Rocha Mota, Maria Luísa Moreira Monteiro Guardão Rocha, Maria do Céu de Lima Guimarães Amorim, Maria Isabel Pereira Monteiro, Maria Teresa Verde Rachão, Maria de Lurdes Reis Rodrigues Forte, Carla Susana Martins de Araújo Anjos, Olívia da Costa Lourenço, Leonilda Carolina Rodrigues da Rocha, Maria Helena Ramos Simões Vilas Boas, Manuel de Jesus de Amorim da Silva, Eliana Martins Gonçalves, Ana Maria Vieitas Simões e Maria Helena da Cunha Gonçalves Palas, aprovado no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de 19 Assistentes Operacionais (Auxiliares de Ação Educativa) - da carreira geral de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 4 e com o nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração base mensal de 635,07(euro), com início a 13 de março de 2019.
11 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Miguel Alves.
312200002