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Aviso 10565/2014, de 19 de Setembro

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Sumário

Discussão pública

Texto do documento

Aviso 10565/2014

Nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação em vigor, e conforme o previsto no artigo 15.º do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Vizela e por despacho do Vice-presidente da Câmara, datado de 27 de agosto de 2014, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de alteração às especificações do lote 9 do loteamento sito no lugar de Penabesteira, freguesia de Sta. Eulália, do concelho de Vizela, titulado pelo alvará de loteamento n.º 4/85, requerida por Rosa Maria Silva Ferreira, durante o período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República. O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 horas às 18 horas, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, deste município.

4 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel da Silva Costa.

308074667

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/368472.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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