Aviso (extrato) 10538/2014, de 19 de Setembro
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Corpo emitente:
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 181/2014, Série II de 2014-09-19.
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Data:
2014-09-19
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Renovação da licença especial para o exercício de funções docentes, na Universidade de Macau-Região Administrativa Especial de Macau, do Doutor António Maria de Sousa e Vasconcelos Simão de Saldanha, professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 10538/2014
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13/4 e ao abrigo do artigo 92.º do Decreto-Lei 62/2007, de 10/9, por despacho de 25/08/2014 do Senhor Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Manuel Meirinho Martins, por delegação de competências, foi autorizada a renovação da licença especial concedida ao Doutor António Maria de Sousa e Vasconcelos Simão de Saldanha, Professor Catedrático do mapa de pessoal docente deste Instituto, para o exercício de funções docentes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, na Região Administrativa Especial de Macau, como Professor Catedrático Visitante, pelo período de dois anos, produzindo efeitos a 16 de agosto de 2014.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
10 de setembro de 2014. - O Diretor Executivo, Acácio de Almeida Santos.
208091499
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/368417.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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2007-03-14 -
Decreto-Lei
62/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/55/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 12 de Junho, relativa ao peso máximo dos lotes de sementes, alterando o Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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