Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de
trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para horas de limpeza, no regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial até 12 de junho de 2015, para ocupação de dois postos de trabalho, com a duração de quatro horas diárias.
2 - Enquadramento legal: artigo 46.º, n.º 8, do Decreto-Lei 72-A/2010; Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: por comunicação da DGEstE, em 28 de agosto de 2014, foi autorizada a abertura de procedimento concursal com vista a celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período inicialmente definido de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015, com a duração de quatro horas diárias.
4 - Local de trabalho - nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - a equivalente a (euro) 2,80 por hora, acresce o subsídio de refeição.
7 - Requisitos de admissão - estão definidos no LVCR (Lei 35/2014, de 20 de junho).
8 - Nível habilitacional - escolaridade obrigatória e experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - cinco dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalização da candidatura: as candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, ou na página eletrónica do Agrupamento: http://campoaberto.wordpress.com/concursos/ e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz, Praça da Margarida, 4495-313 Beiriz - PVZ.
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Documentos de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias);
10.1.3 - Declarações de experiência profissional (fotocópias);
10.1.4 - Curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
12 - Método de seleção: dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no artigo 36.º da Lei 35/2014, será utilizado apenas o método de seleção - avaliação curricular.
12.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
12.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do júri:
Presidente - Ana Alexandra Ferreira Laranjeira Marques, diretora do Agrupamento;
Vogais efetivos:
Davide Gonçalves Simões Barbosa, subdiretor do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.
Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, adjunta da diretora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.
Vogais suplentes:
Maria Augusta Simões Vieira, adjunta da diretora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.
Armando José Moreira da Costa, assessor da diretora do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Beiriz.
14 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
15 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica deste Agrupamento em: http://campoaberto.wordpress.com/concursos/, bem como na bolsa de emprego público, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
11 de setembro de 2014. - A Diretora, Ana Alexandra Ferreira Laranjeira Marques.
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