1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos - Discussão Pública
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária (pública) realizada a 11 de abril de 2019, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Matosinhos, período esse que se fixa em 30 dias seguidos (incluindo sábados e domingos e feriados) contados a partir do quinto dia após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município de Matosinhos.
A proposta de revisão do Plano, está disponível para consulta das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, de segunda a sexta-feira no edifício dos Serviços Técnicos, na Rua 1.º de Maio, Matosinhos e sábados, domingos e feriados, na Loja do Munícipe, no edifício da Câmara Municipal, e todos os dias no sitio eletrónico do Município: http://www.cm-matosinhos.pt
Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar as observações e sugestões, mediante o requerimento disponibilizado no sitio eletrónico do Município dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, por correio, cuja morada é Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, presencialmente na Loja do Munícipe ou através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-matosinhos.pt
11 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Luísa Maria Neves Salgueiro.
612228102
