De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 1139/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17-01-2019, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, a licenciada Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
29 de março de 2019. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Maria Luísa de Almeida dos Santos de Sá Gomes.
Data de Nascimento 27-09-1964, Lisboa.
Formação Académica:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1988.
Mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2001.
Formação Profissional Específica:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA, em 2009.
Experiência Profissional:
22.06.2018 - Diretora de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar.
01.11.2016/21.06.2018 - Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, do ICNF, I. P.
01.08.2014/31.10.2016 - Técnica superior, em regime de mobilidade interna, da Equipa de Projeto de Contratação Pública Eletrónica, do IMPIC, I. P.
01.10.2012/31.07.2014 - Diretora de Serviços Jurídicos, Contratação e Património, da DGIE do MAI.
2008/2014 Diretora de Serviços da UMC da Secretaria-Geral do MOPTC.
2010/2011 - Subdiretora-Geral na Direção-Geral de Veterinária.
2002/2008 - Técnica superior da Secretaria-Geral do MOPTC (Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso).
2000/2002 - Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Cultura.
1999/2000 - Diretora Adjunta do Conselho de Administração do INTF.
1996/1998 - Técnica superior do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas.
1992/1996 - Técnica superior da Consultadoria Jurídica da DGO.
1990/1992 - Jurista na Direção de Serviços do IRC, da DGCI.
Funções Docentes:
1991/1992 a 2010/2011 - Docente do curso de Direito, da Universidade Internacional, de Lisboa.
1999/2000 - Docente do curso de Direito, da Universidade Independente, em Lisboa.
2009/2010 - Docente do curso de Direito da Universidade Moderna, de Beja.
Trabalhos Publicados:
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional, (coautoria) Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos, 1997;
Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional (coautoria), Vislis Editores, 2.ª Edição, 2002;
Gabinetes dos Membros do Governo - Guia de Pessoal, Secretaria-Geral do MOPTC, Lisboa, 2005.
Edições do Tribunal de Contas (co-autorias), Lisboa, 1998: A Organização, Funcionamento e Competência da Função Jurisdicional dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da União Europeia - Estudo de Direito Comparado; Regime Jurídico dos Peritos; l'Organizationet la Compétence de la Cour de Comptes; Anuário do Tribunal de Contas 1997; Fundamentos da Recusa de Visto pelo Tribunal de Contas.
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