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Aviso 6850/2019, de 16 de Abril

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Sumário

Alteração do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino, com o rótulo Limousine Portugal

Texto do documento

Aviso 6850/2019

Alteração do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino, com o rótulo Limousine Portugal

De acordo com o disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000 de 20 de dezembro, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada, por despacho de 7 de março de 2019, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, é autorizado à Associação Portuguesa de Criadores da Raça Bovina Limousine - ACL. o direito de utilizar o caderno de especificações e o rótulo associado para a produção e comercialização de carne de bovino Limousine Portugal.

Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, esta carne apresenta-se rotulada com o rótulo apresentado em: http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/rotulagem-facultativa-de-carne-e-ovos

3 de abril de 2019. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.

312201623

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3683144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-12-20 - Decreto-Lei 323-F/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os princípios e as regras gerais a que deve obedecer a rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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