Em cumprimento da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e por Despacho de 28-02-2019 da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação de aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para 2 assistentes operacionais, para o ano letivo 2018/2019 (com período definido até ao dia 21 de junho de 2019).
1 - Legislação aplicável: O presente procedimento respeitará os procedimentos legais contemplados na Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo Santos, Vila Franca de Xira, com sede na Rua 28 de Março, Bom Retiro, 2600-053 Vila Franca de Xira.
3 - Caracterização das funções a desempenhar: serviço de limpeza na área da educação.
4 - Horário de trabalho: 3,5 horas/dia.
5 - Remuneração: de acordo com a legislação em vigor, acresce o subsídio de refeição.
6 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7 - Requisitos de Admissão: os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
9 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo Santos, Vila Franca de Xira, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 2 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas.
10 - Documentos a apresentar, sob pena de exclusão:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia).
11 - Método de seleção e composição do júri estão publicados na página eletrónica deste Agrupamento e afixados na Escola Sede.
12 - Método de seleção: considerando a urgência do recrutamento será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).
13 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
14 - Aviso: nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente Aviso é também publicitado, em jornal de expansão nacional e na página eletrónica deste Agrupamento.
9 de abril de 2019. - O Diretor, Eurico José Ladeira Valente.
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