No âmbito do apoio às infraestruturas científicas e de investigação de interesse estratégico nacional, que visam apoiar e estimular a atividade científica e tecnológica de qualidade, reconhecida internacionalmente, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), criou o Roteiro Nacional das Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico (adiante Roteiro).
Privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização, o Roteiro vem promover o reforço das infraestruturas científicas e de investigação baseadas no conhecimento e na capacidade de prestação de serviços à comunidade em diversas áreas, designadamente social, científica, educacional, empresarial e industrial.
Com efeito, as infraestruturas científicas e de investigação são entendidas como plataformas, recursos e serviços associados, que as comunidades científicas utilizam para desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento em áreas científicas específicas, em todas as áreas do conhecimento. Inclui equipamento científico de grande porte, conjuntos de instrumentos científicos, coleções e outros recursos baseados no conhecimento, arquivos e dados científicos, sistemas computacionais e de programação, redes de comunicação que promovam o acesso aberto digital, bem como outras infraestruturas de natureza única essenciais para estimular a excelência nas atividades de investigação e desenvolvimento.
Com este objetivo, a FCT procedeu à seleção de infraestruturas de investigação a incluir no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico para 2014-2020, tendo resultado na identificação de cerca de 40 infraestruturas distintas, assim como à criação de uma base de dados de infraestruturas de investigação em Portugal, incluindo as áreas temáticas de Ciências Sociais e Humanidades; Ciências Físicas e Engenharias; Ciências do Ambiente; Ciências Médicas e Biológicas; Materiais e Estruturas Analíticas; Energia; Infraestruturas digitais.
O processo de criação, implementação, apoio e evolução das infraestruturas científicas e de investigação do Roteiro, deve ter em conta um mapeamento detalhado e dinâmico das necessidades, ofertas e lacunas existentes nas diferentes áreas científicas, no pressuposto de que as infraestruturas científicas e de investigação devem assegurar os meios necessários à realização de investigação de elevada qualidade e internacionalmente competitiva, alinhadas com a evolução das prioridades nacionais e do Plano Nacional de Reformas (PNR), assim como do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI, em inglês), criado em 2002. Deve estar ainda particularmente articulado com a evolução do Programa Quadro de Investigação e Inovação da Comissão Europeia e programas relacionados.
Neste âmbito, a evolução das infraestruturas científicas e de investigação do Roteiro requer a sua articulação contínua com a prioridade nacional assumida de forma crescente no quadro das políticas públicas em relação à promoção das atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), de inovação e de transformação digital, assim como à sua inserção no contexto europeu, a qual é crucial para o futuro dos portugueses e da Europa.
É ainda neste contexto que o sucesso da crescente participação portuguesa no atual programa-quadro europeu de Investigação e Inovação, «Horizonte 2020», relativo ao período 2014-2020, e a ambição de reforçar e tentar duplicar a participação de Portugal no próximo programa-quadro europeu de Investigação e Inovação (i.e. o futuro 9.º Programa Quadro Europeu para Investigação e Inovação, entretanto, denominado de «Horizonte Europa») e programas afins relevantes para as atividades de investigação, inovação e digital em Portugal (i.e. o Programa Europeu para o Espaço, e os programas «Europa Digital» e «Interligar Europa», entre outros), exige atualizar a lista e o tipo das infraestruturas científicas e de investigação do Roteiro no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia que decorrerá entre 2021-2027.
Esta análise assume um papel relevante na atualização do Roteiro, considerando os relatórios dos grupos de trabalho e das áreas temáticas entretanto promovidos no contexto da atividade da FCT, quer através de agendas temáticas de I&D, quer no âmbito do exercício plurianual de avaliação das unidades de I&D.
Verificando-se a necessidade premente de atualização do Roteiro, no sentido de incluir novas infraestruturas científicas e de investigação de interesse estratégico, que integram projetos enquadrados na política de incentivo à criação e ao reforço de capacidades e de competências e que potenciam a interligação e complementaridade com infraestruturas de investigação já incluídas no Roteiro, definem-se as seguintes orientações:
1 - A FCT deve proceder à atualização do Regulamento que define as normas e procedimentos para a identificação e seleção de infraestruturas científicas e de investigação para integrar o Roteiro e a sua atualização, designadamente prevendo a atualização do Roteiro baseada nas necessidades, ofertas e lacunas existentes nas diferentes áreas científicas, segundo as melhores praticas internacionais e tendo em conta as prioridades nacionais inscritas no Plano Nacional de Reformas (PNR) e a evolução do programa-quadro europeu de Investigação e Inovação.
2 - O processo de atualização do Roteiro deve ser efetuado até ao final do 1.º semestre de 2019, tendo por base recomendações decorrentes da avaliação de painéis de peritos independentes de reconhecido mérito internacional, incluindo os painéis de avaliação das unidades de I&D, podendo a rede atual ser alargada a entidades do sistema científico e tecnológico nacional, tendo em conta o reforço especifico da sua orientação científica e estratégica.
3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Roteiro deve passar a integrar, desde já, as seguintes infraestruturas de investigação em articulação com as prioridades nacionais inscritas no Plano Nacional de Reformas (PNR) e os termos já definidos para o próximo programa-quadro europeu de Investigação e Inovação (i.e. o Programa «Horizonte Europa») e programas afins relevantes para as atividades de investigação, inovação e digital em Portugal:
a) «Rede nacional de centros compreensivos de cancro», como resposta coletiva e concertada, através de iniciativas que promovam a investigação interdisciplinar e intersetorial, para o diagnóstico, cura, tratamento e prevenção do cancro, a coordenar pelo «Porto Comprehensive Cancer Centre», com a participação de entidades integradas em centros académicos clínicos, de modo a permitir a integração de Portugal na estratégia europeia de «Comprehensive Cancer Centres, CCCs» no 1.º semestre de 2019, estimulando a participação portuguesa num futuro próximo na Rede «EU Cancer Core», assim como a participação efetiva nacional nas atividades de investigação clínica em promoção a nível europeu, designadamente na área do cancro;
b) «Rede de terapias avançadas de cancro», de modo promover a introdução em Portugal de formação e cuidados de saúde associados ao tratamento de doentes com cancro com recurso a novas tecnologias, incluindo protónica, envolvendo entidades com particular intervenção no diagnóstico e tratamento do cancro, a coordenar pelo Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil e a FCT, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2018, de 9 março;
c) «Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Centre» (Atlantic International Research Centre), a coordenar pela AD AIR Centre, com sede na Ilha Terceira nos Açores e polos nacionais em varias regiões, de modo a promover e implementar a agenda de I&D «Interações Atlânticas», em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2018, de 12 março;
d) «Rede nacional de computação avançada», como parte nacional da «Rede ibérica de computação avançada - RICA», nos termos do Memorando de Entendimento assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha a 21 de novembro 2018, tendo por base a criação do «MAAC - Minho Advanced Computing Centre», que deve coordenar em estreita colaboração com a FCT;
e) «Rede Internacional de Food Chain Alliance», como parte nacional da rede europeia Food Chain Management Alliance, liderada pela Fraunhofer Gesellschaft, face à importância crítica que tem para Portugal a antecipação de cenários a médio, longo prazo, relativos às potenciais alterações drásticas que são previsíveis nos modelos atuais da produção animal, com a coordenação da UTAD FOOD ALLIANZ, como elo de cooperação com a rede europeia, em conformidade com a expansão do Programa Fraunhofer Portugal, como disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018, de 8 março;
f) «Rede de Investigação em Agricultura de Precisão, Gestão da Água e Sistemas Avançados de Processamento Agroindustrial» de modo a desenvolver e promover sistemas inteligentes para a agricultura e as florestas, integrando sistemas de observação, inteligência artificial e processamento de dados, assim como a aplicação de novos materiais e processos de transformação nas agroindústrias, tendo em vista uma gestão sustentável da água, a utilização integral e a valorização de recursos, a coordenar pelo centro Fraunhofer AWAM, instalado em colaboração entre a FCT, a Fraunhofer Gesellschaft, a Universidade de Évora e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em conformidade com a expansão do Programa Fraunhofer Portugal, como disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018, de 8 março;
g) «Rede nacional de Infraestruturas para a economia circular», como resposta coletiva e concertada, através de iniciativas que promovam a investigação interdisciplinar e intersetorial, incluindo o desenvolvimento da bioeconomia circular e biotecnologia, como disposto no Plano Nacional de Reformas (PNR), assim como o avanço do conhecimento da próxima geração de biomoléculas e desencadear potencial comercial de elevado valor acrescentado, de modo a permitir a integração efetiva de Portugal nas atividades de investigação em economia circular em promoção a nível europeu, a coordenar pelo Laboratório Colaborativo para a Economia Circular, eCOLAB;
h) «Rede nacional de Infraestruturas Espaciais», a coordenar pela Agência Espacial Portuguesa, «Portugal Space» em estreita colaboração a Agência Espacial Europeia, «ESA», com o objetivo de desenvolver e promover a capacidade científica e técnica nacional no âmbito de tecnologias espaciais ao serviço do desenvolvimento de soluções tecnológicas com interesse institucional e comercial, incluindo desde já a criação e funcionamento de um ESA LAB no âmbito da observação da Terra, o «ESA_Lab@Azores», a instalar e a funcionar nas instalações do AIR Centre - Centro Internacional de Investigação do Atlântico, na Ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, assim como infraestruturas de apoio ao programa AZORES International Satellite Launch Programme (AZORES ISLP), de acordo com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2019, de 13 março;
4 - Os próximos concursos de apoios a infraestruturas de investigação, a abrir ainda em 2019 no âmbito do PT 2020 e no contexto da reprogramação acordada em dezembro de 2018, sem prejuízo de outros futuros concursos a abrir posteriormente a 2019, devem respeitar o seguinte:
a) 60 % do financiamento deve ser orientado para o apoio a infraestruturas e equipamentos de apoio a investigação clínica, em estreita colaboração com unidades de cuidados de saúde e Centros Académicos Clínicos, designadamente para atividades de I&D com doentes;
b) 40 % do financiamento deve ser destinado a todas as outras infraestruturas de investigação incluídas no Roteiro.
5 - Para efeitos do disposto no número anterior, todos os apoios a conceder devem ter especial atenção o reforço das condições de segurança nos laboratórios nacionais, de acordo com as melhores práticas europeias.
1 de abril de 2019. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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