Deliberação (extrato) n.º 1774/2014
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 9 de setembro de 2014 e ao abrigo do artigo 2.º, da Lei 79/2009, de 13 de agosto:
António Tomé Robalo Cabral, Contra-Almirante do Estado-Maior da Armada, na reserva, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação do Porto - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos reportados a 22 de agosto de 2014.
Raul Luís Morais Lima Ferreira da Cunha, Major-General do Estado Maior do Exército, na reserva, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação do Porto - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos reportados a 22 de agosto de 2014.
João António Barreiros Esteves Nunes, Contra-Almirante do Estado Maior da Armada, na reserva, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos reportados a 22 de agosto de 2014.
Posse: dez dias.
10 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
208090664
