Declaração de Retificação n.º 352-A/2019
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo na sua atual redação, retifica-se o seguinte ponto do Aviso 6752/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2019:
Assim, onde se lê:
«1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras/categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 4082/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2019, Ref.as 4/19) e 10/19).»
deve ler-se:
«1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras/categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 4082/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2019, Ref.as 4/19) a 10/19).»
12 de abril de 2019. - A Diretora de Departamento Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Goreti Leite.
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