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Aviso 6752/2019, de 12 de Abril

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Sumário

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional - Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas

Texto do documento

Aviso 6752/2019

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional.

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas

1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras/categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 4082/2019, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, de 13-03-2019, Ref.as 4/19) e 10/19).

2) As listas contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontram-se afixadas no átrio da Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizadas na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Educação e emprego > Emprego e atividade profissional > Emprego na autarquia > Procedimentos concursais a decorrer.

3) Informamos que os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt > Formulários > Letra E > Exercício do Direito de Participação de Interessados.

4) Os processos dos procedimentos concursais podem ser consultados, na Divisão Municipal de Recrutamento e Gestão de Carreiras, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso, 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.

4 de abril de 2019. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

312204791

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3679750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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