Procedimento concursal para ocupação de três postos de trabalho (serviço de limpeza) em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade acima referida, até 12 de junho de 2015, para ocupação de três postos de trabalho, com a duração de quatro horas diárias.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término em 12 de junho de 2015, com a duração de quatro horas diárias.
4 - Local de trabalho: nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas de Marinha Grande Poente.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas de limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares e outros.
6 - Horário semanal: quatro horas/dia.
7 - Remuneração base prevista: (euro) 2,80 por hora.
8 - Requisitos legais exigidos: possuir escolaridade obrigatória.
9 - Condições de referência:
9.1 - Habilitações literárias;
9.2 - Experiência na unidade orgânica/serviço;
9.3 - Experiência profissional;
9.4 - Qualificação profissional/formação na área.
Critérios de seleção:
10 - Habilitações literárias: 20 %:
10.1 - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 10;
10.2 - Mais do que a escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 20.
11 - Experiência profissional em estabelecimentos de educação e ensino do agrupamento: 40 %:
11.1 - Até 2 anos de serviço - 10;
11.2 - De 2 a 5 anos de serviço - 20;
11.3 - De 5 a 10 anos de serviço - 30;
11.4 - Mais de 10 anos de serviço - 40.
12 - Experiência profissional com crianças: 30 %:
12.1 - Até 2 anos de serviço - 10;
12.2 - De 2 a 5 anos de serviço - 20;
12.3 - Mais de 5 anos de serviço - 30.
13 - Qualificação profissional/formação na área: 10 %:
13.1 - Com qualificação/formação certificada - 10;
13.2 - Sem qualificação/formação certificada - 5.
14 - Formalizações da candidatura - as candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada:
Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente
Rua Prof. Alberto Nery Capucho
2430-231 Marinha Grande
15 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
15.1 - Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
15.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias);
15.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias);
15.4 - Certificados comprovativos da qualificação/formação profissional (fotocópias).
16 - Composição do júri:
Presidente - Fernanda Maria da Silva Barosa Ferreira, adjunta do diretor.
Vogais efetivos: Cristina Alexandra Oliveira Carapinha, adjunta do diretor, e Maria José Alturas Esteves Lopes, encarregada operacional.
Vogais suplentes: Inês Alexandre Vaz, adjunta do diretor, e Maria Isabel Romeiro Mendes, chefe de Serviços de Administração Escolar.
17 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015.
10 de setembro de 2014. - O Diretor, Cesário António Gonçalves da Silva.
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