A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Despacho (extrato) n.º 13358/2014
Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 29 de maio de 2014, nos termos e com os fundamentos constantes dos artigos 18.º, n.º 1 e 58.º, ambos da Lei 58/2008, de 9 de setembro, que aprova o Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, foi aplicada a pena de demissão ao guarda Gutil Gomes Afonso Oliveira, com efeitos a 5 de junho de 2014.
17 de julho de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
208190245
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
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