Aviso de Abertura do procedimento concursal prévio à eleição do diretor
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas de Mealhada, em Mealhada, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República:
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - A formalização das candidaturas é efetuada, obrigatoriamente, através da apresentação de um requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica www.aemealhada.pt do Agrupamento de Escolas de Mealhada e nos Serviços de Administração Escolar que funcionam na Escola Básica N.º 2 de Mealhada. O requerimento deverá ser dirigido à Presidente do Conselho Geral e entregue por mão própria, em envelope fechado, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Mealhada sitos na Escola Básica N.º 2 de Mealhada, Av. das Escolas, 3050-356 Mealhada, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, mediante protocolo, ou remetido por correio registado com aviso de receção e com data de expedição até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, respetiva validade e serviço emissor, residência, código postal, telefone, telemóvel e endereço eletrónico;
b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando o número do aviso e a data da sua publicação no Diário da República;
c) Habilitações académicas e situação profissional.
2.2 - Do requerimento mais deverão constar, em suporte de papel, os seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, acompanhado, obrigatoriamente, de prova documental dos elementos nele constantes, com exceção para aqueles que se encontram arquivados no respetivo processo individual existente no Agrupamento de Escolas de Mealhada;
b) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Mealhada (num máximo de quinze páginas, em carateres Times New Roman, tamanho 12 e 2 espaços entre linhas, com margens de 2,5 cm) contendo:
b1) A identificação de problemas;
b2) A definição de objetivos/estratégias;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço do candidato;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações académicas;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal, ou do Cartão de Cidadão.
2.3 - Findo o prazo da data limite de entrega das candidaturas, de todas as fotocópias não autenticadas terão de ser apresentados os originais no prazo de três dias, à Presidente do Conselho Geral.
2.4 - Todas as páginas de todos os documentos terão de ser numeradas e rubricadas pelo requerente.
2.5 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, comprovados documentalmente, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
3 - O método de avaliação das candidaturas é o seguinte:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício de funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas;
c) Entrevista individual ao candidato.
4 - Serão elaboradas e afixadas no expositor do Conselho Geral, na Escola Básica N.º 2 de Mealhada, bem como na sua página eletrónica, as listas dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso, no prazo máximo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
5 - Os candidatos deverão consultar o Regulamento para o Recrutamento do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mealhada, disponível nos respetivos Serviços de Administração Escolar e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Mealhada.
29 de março de 2019. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Felismina Marques Seco.
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