Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que Valtreixal Resources Spain, SL., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de estanho, tântalo, nióbio, lítio, volfrâmio, ouro, prata e outros minerais associados, numa área "Marão", localizada nos concelhos de Celorico de Basto de distrito de Braga, Amarante de distrito do Porto e Mondim de Basto de distrito de Vila Real, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 53,348 km2
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, 208, 6.º andar, 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
18 de agosto de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
308147494
