MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral nº7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Estudo Prévio, Projeto de Execução e Assistência Técnica da Adaptação dos Portos dos Açores à Operação dos Navios Ro/Ro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do Estudo Prévio, Projeto de Execução e Assistência Técnica da Adaptação dos Portos dos Açores à Operação dos Navios Ro/Ro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
REQUISITOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL
Descrição:
Considera-se que o Adjudicatário dispõe de recursos com capacidade técnica e profissional adequada à execução do contrato a adjudicar quando os elementos a alocar à execução do contrato cumprirem os seguintes níveis mínimos:
i) O Coordenador do Projeto será um Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, membro sénior da respetiva Ordem profissional, de reconhecida competência e pelo menos 5 anos de experiência em elaboração ou coordenação de projetos de obras semelhantes às dos projetos a elaborar, conforme definido na Lei 40/2015, de 1 de Junho;
ii) Os restantes autores de projeto de especialidades de engenharia deverão deter as qualificações mínimas constantes da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei 25/2018, de 14 de junho.
Para efeitos da presente alínea, consideram-se projetos de obras semelhantes os projetos de obras marítimo-portuárias que consistam cumulativamente (ou seja, no mesmo projeto) na construção ou reparação de cais ou molhes-cais e dragagens em bacias portuárias, tudo em mar aberto, por serem obras executadas em condições semelhantes à daquela e que exigem idênticos equipamentos e, principalmente, idênticos processos construtivos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Atendimento ao Público da Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Filipa Teixeira
Cargo: Técnica Auxiliar
412171135
