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Despacho 3973/2019, de 9 de Abril

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Sumário

Designação, em regime de substituição, do diretor de Serviços de Administração

Texto do documento

Despacho 3973/2019

Designação, em Regime de Substituição, do Diretor de Serviços de Administração

Atendendo ao definido no Decreto Regulamentar 39/2012, relativamente ao modelo organizacional das DRAP, ao disposto no seu artigo 8.º quanto ao seu mapa de pessoal, e à estrutura nuclear definida através da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, nomeadamente no seu artigo 1.º n.º 1 alínea a), importa que seja assegurada, sem interrupção, a coordenação das competências previstas no artigo 2.º da citada Portaria.

Nesse contexto, e tendo já sido iniciados os trâmites associados ao procedimento concursal de recrutamento para o cargo de Diretor de Serviços de Administração, em resultado do descrito e estabelecido no Despacho Interno n.º 11/2019, importa prover, em regime de substituição, o dirigente que irá desempenhar as correspondentes funções, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro.

Assim, verificando possuir o perfil e as características exigidas para o exercício das funções respetivas, nomeio, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do mencionado artigo 27.º, em regime de substituição, o técnico superior Ezequiel de Almeida Pinho, Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2019.

25 de março de 2019. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.

Nota Curricular

Ezequiel Almeida Pinho.

Natural de Estarreja/Aveiro, nascido a 9 março 1953.

Licenciado em Economia, Instituto Superior Economia de Lisboa em 1976. Mestrado em Economia Agrária, em 1987, na OSU - Ohio State University (USA).

Técnico no Ministério da Agricultura desde 1977, inicialmente em Lisboa, é atualmente Técnico Superior na Direção Regional de Agriculta e Pescas do Algarve.

Experiência de chefia como Chefe Divisão, Diretor Serviços e Diretor Regional Adjunto (2012/2013).

Como consultor, participou em vários projetos no âmbito da agricultura, do desenvolvimento rural e da pesca, em Angola, Moçambique, Guiné e S. Tomé e Príncipe. Entre 1995 e 2001 desenvolveu a sua atividade profissional em Maputo, como consultor e formador num projeto de apoio ao desenvolvimento da formação, promovido pela Cooperação Oficial da Finlândia.

Em 1995, tradutor (em colaboração), para a Celta Editora, da obra ESSAYS, Joseph A. Schumpeter.

Membro da equipa de investigação em vários projetos, promovidos pelo Instituto Superior Agronomia e Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.

Assistente universitário, no ISCTE e na Faculdade Letras de Lisboa (1976/85).

Algumas publicações:

Crédito à Agricultura. Análise e Propostas de Alteração (coautor) - Intervenção na II Conferência Economistas. Lisboa (1985);

Real Interest Rates in Portugal for Agricultural Credit - OSU (1986);

Credit Cooperatives in Southern Portugal, Recent Evolution and Current Performance - Tese Mestrado. OSU (1987);

Agricultural Credit Cooperatives and the Restructuring of the Supply of Agricultural Credit in Portugal: Healthy Innovation or Institutional Collapse? Coautor com Prof. Douglas Graham, OSU State University;

Intervenção à XX Conferência Internacional Economistas Agrícolas. Buenos Aires, Argentina (1988);

Manual de Economia Agrícola- Manual Estudo preparado para ensino nos estabelecimentos oficiais de ensino médio agrícola em Moçambique - Impresso em Helsínquia no âmbito do Projeto SATIM - Support to Agricultural Trainning in Mozambique (1999);

Membro n.º 848 da Ordem dos Economistas.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3675157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-04-11 - Decreto Regulamentar 39/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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